Santander descumpre decisões judiciais e ataca dirigentes sindicais na pandemia

Instituição financeira aposta na intimidação de representantes sindicais com demissões

Frente a um cenário de isolamento social e expansão de casos e de mortes decorrentes do novo coronavírus, o movimento sindical dos bancários tem sido uma das principais vozes de resistência quando o assunto é a manutenção dos direitos trabalhistas em meio à crise em que o país se encontra.

Nesse panorama, observam-se inúmeras questões de descumprimento de direitos por parte dos bancos, sejam eles públicos ou privados. Mas um em especial tem chamado a atenção: o Santander, a partir da decisão de atacar a organização da categoria bancária promovendo a demissão de dirigentes sindicais.

E não bastasse virar as costas para o sindicato com relação a este tema, o banco espanhol agora passa por cima de decisões de segunda instância da Justiça do Trabalho, que determinou a reintegração de dirigentes sindicais do Paraná e de Pernambuco entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro deste ano.

Até o fechamento desta reportagem, nesta quinta-feira (11), o banco não cumpriu as decisões judiciais e, tampouco, sinalizou que irá realizar as reintegrações, mesmo com multas diárias estabelecidas em lei.

Prazos extrapolados

Em Pernambuco, o mandado expedido orientava a reintegração até meados de dezembro do ano passado. Com o descumprimento, o banco foi comunicado pela Justiça no dia 21 de dezembro para resolver a situação. Em 12 de janeiro, foi novamente cobrado a dar explicações. Nenhum prazo definido pela Justiça foi respeitado. 

Nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, o juiz novamente determinou a reintegração negando prazos a mais solicitados pelo banco, que culpabilizou a pandemia por não ter realizado a reintegração.

No Paraná, a Justiça definiu a reintegração até o dia 27 de janeiro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000. Nada avançou até agora.

Diretora do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias afirma que as ações praticadas pelo banco, além de serem práticas antissindicais, com perseguições explícitas, também representam uma afronta ao Judiciário brasileiro.

“Passar por cima de entidades sindicais e da própria Justiça diz muito sobre como os banqueiros atuam. Mais do que os ataques aos trabalhadores em si, o que o Santander está fazendo é um ataque aos direitos humanos”, diz.

Para Lucimara, há uma ausência de civilidade por parte do Santander. “Qualquer país do mundo sabe que é preciso respeitar a estabilidade do emprego e a representação sindical”, destaca, ao lembrar da fala do presidente dos EUA, Joe Biden, no último dia 4, defendendo o direito de os trabalhadores se organizarem em sindicatos e negociarem coletivamente. 

Além da civilidade defendida por Lucimara com relação às práticas do banco, a estabilidade no emprego de um representante sindical consta em acordos internacionais, como na Convenção nº 87, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e também no artigo 8º da Constituição Federal, bem como no artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"O Santander está se notabilizando por práticas antissindicais no Brasil, desrespeitando a nossa Constituição, regras e acordos coletivos. Querem acabar com o movimento sindical para manter seus lucros, demitindo e prejudicando trabalhadores e toda a população. Não vão nos calar! O banco mantém no Brasil seus lucros crescentes e, como concessão pública, têm a obrigação de gerar emprego e contribuir para a melhoria da economia e o desenvolvimento do país e não prejudicar seus funcionários e aumentar os bônus milionários aos seus executivos e o lucro dos seus acionistas”, completa Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.