TCU pode enquadrar gestão da Petrobras e desfazer venda da RLAM pela metade do preço

Refinaria Landulpho Alves (Rlam), vendida a fundo árabe por US$ 1,65 bilhão, vale quase o dobro: US$ 3 bi. Tribunal de Contas da União (TCU) dará parecer em cinco dias. FUP e Sindipetro-BA denunciaram negócio

A venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam) na Bahia no apagar das luzes da gestão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que deverá sair da presidência no próximo dia 12, é mais uma faceta da desastrosa gestão que vem sendo feita na maior estatal brasileira.

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia) impetrou ação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a legitimidade da operação e argumentando que o baixo valor do negócio impõe prejuízos ao patrimônio da Petrobras.

O ministro Walton Alencar decidiu acatar o questionamento e definiu que os técnicos da Corte têm cinco dias para analisar a  venda da refinaria.  Em plenário, na última quarta-feira (31), o ministro disse que a medida tem como objetivo evitar "prejuízo ao interesse público". Dependendo do parecer dos técnicos, a venda da Rlam pode ser desfeita e o péssimo negócio feito na gestão de Castello Branco ser desmascarado e exposto para o Brasil.

A Refinaria Landulpho Alves foi vendida por U$ 1,65 bilhão, mas o valor de mercado é de US$ 3 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). O valor da venda também foi questionado pelos bancos BTG Pactual e pela XP Investimentos, que calcularam uma defasagem de preços de 35%.

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, “o contrato assinado entre RLAM e o fundo Mubadala não significa que o negócio chegou a um ponto final. Estamos longe disso. Muitas etapas serão enfrentadas”.

Outras ações na Justiça

Em nota, a FUP diz que tanto a ação no TCU quanto a que corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) podem barrar a venda da refinaria da Bahia. Até o momento, três ações civis públicas de autoria do Sindipetro/BA tramitam na Justiça Federal, contestando a venda da RLAM e seu preço abaixo do mercado. 

Além dessas ações, o Sindipetro/BA apresenta na próxima semana queixa ao Ministério Público Federal (MPF), também contra o valor da transação e sustentando que a venda da RLAM vai gerar monopólio privado regional. Também ao Cade será encaminhada nova denúncia contra a formação de monopólio e seus impactos para o consumidor.

Em paralelo a essas iniciativas, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de seus acionistas, considerando a venda ruim para a estatal. O processo foi encaminhado à CVM no dia seguinte ao anúncio da venda da RLAM. A ação, bastante recente, ainda não gerou investigação.

A importância da Rlam para a economia da Bahia e do Brasil

Primeira refinaria do Sistema Petrobrás e segunda do país em capacidade de processamento, a Landulpho Alves tem hoje cerca de 900 trabalhadores próprios e aproximadamente 1700 terceirizados.

Além dos empregos diretos, o comércio, escritórios, consultórios médicos, centros empresarias, shopping, serviços e gráficas, em torno da Torre Pituba,  prédio da Petrobras, em Salvador, dependem do funcionamento da estatal.

Símbolo da industrialização e do desenvolvimento da Bahia, a Rlam é responsável por 25% do ICMS do estado. Entrou em operação há 70 anos, impulsionando o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do hemisfério Sul: o Polo Petroquímico de Camaçari. A refinaria produz 31 tipos de derivados de petróleo.

Com capacidade de processamento de 333.000 barris de óleo por dia, a Rlam está sendo vendida junto com os terminais operados pela Transpetro (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus), além de 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos que ligam a unidade ao Terminal Madre de Deus, ao Complexo Petroquímico de Camaçari e aos Terminais de Jequié e Itabuna.

Além de GLP (gás de cozinha), gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

A planta se destaca também na produção de óleo combustível marítimo (bunker) de baixo teor de enxofre, produto que ganhou peso nas exportações da Petrobrás nos últimos anos, sobretudo após a pandemia.

Com informações da FUP