Profissionais da saúde incapacitados pela covid-19 serão indenizados

Todos os trabalhadores que atuam na linha de frente, inclusive no apoio, têm direito. Em caso de morte, benefício é estendido a dependentes

São Paulo – Profissionais da saúdeda linha de frente na assistência a doentes de covid-19, inclusive trabalhadores de apoio, conquistaram o direito à indenização em caso de infecção pelo novo coronavírus, com sequelas que os incapacitam permanentemente para o trabalho. Na última sexta-feira (26), o Congresso promulgou a Lei 14.128/2021, que estabelece compensação de R$ 50 mil para os casos de incapacitação permanente. Em caso de morte, os dependentes receberão a indenização. Dependentes de menos de 24 anos receberão um adicional de R$ 10 mil para cada ano que faltar para completar esse limite de idade.

Serão beneficiados profissionais de nível superior reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas, entre outros. Também os de nível técnico vinculados à área de saúde, como técnicos em enfermagem, em raio-X, de laboratório.

E os trabalhadores que atuam no apoio à assistência aos doentes nos hospitais e postos de saúde, como motoristas de ambulância, maqueiros, recepcionistas, auxiliares de limpeza, cozinheiros, seguranças e apoio administrativo, agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia.

Pior momento da covid-19

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), o projeto aprovado acabou vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro por ser “inconstitucional e contrariar o interesse público”. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso no último dia 17.

O relator do projeto no Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA) não considerou o argumento de Bolsonaro convincente. “Não nos convenceram em hipótese nenhuma. Nós estamos no momento pior da pandemia e esses profissionais continuam trabalhando. Foram vários óbitos que aconteceram e várias sequelas ficarão”, disse o senador ao rejeitar o veto.

Na versão original do projeto, somente os profissionais de categorias regulamentadas seriam beneficiados. Mas durante a tramitação foram incluídos os demais.

“Dentro de um hospital, 55% da força de trabalho é formada por aqueles que apoiam o trabalho de assistência. Não estão na cabeceira dos leitos dos doentes de covid-19. Mas estão nos quartos e corredores, trocando as roupas de cama, transportam os doentes, fazem a limpeza. Estão expostos à contaminação como os profissinais da saúde”, disse à RBA o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) Valdirlei Castagna.

Sobrecarga de trabalho

A liderança destacou que pelo menos 30% desses trabalhadores que adoecem e morrem estão no Brasil. O dado, que ele considera subnotificado, tende a crescer com a explosão de novos casos e internações. “Quando se abre novos leitos, não são contratados novos trabalhadores, em número proporcional. Há sobrecarga de trabalho, jornadas ampliadas, os equipamentos de proteção individual, como máscaras e aventais, são obsoletos e inapropriados na maioria das vezes.”

De acordo com Castagna, o que se vê é um “quadro de horrores”. Os trabalhadores em geral estão amedrontados e temem também contaminar suas famílias com a covid-19. E que não há perspectiva de mudança. Em geral os trabalhadores têm dois e até três empregos para compensar o baixo salário.

Um projeto de lei (PL 2.295) que institui a jornada de 30 horas está engavetado há 20 anos, mesmo estando pronto para ser votado. O presidente da CNTS pediu audiência com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para reivindicar a colocação na pauta.

A indenização já pode ser requerida pelos profissionais da saúde. É preciso procurar um advogado ou entidade sindical para dar entrada no pedido. Serão solicitados documentos comprobatórios, como atestado e exames.

“É um mínimo de reconhecimento, um alento para trabalhadores. Palmas e homenagens nas redes sociais são importantes, mas precisamos de condições mais adequadas”, disse Castagna.