Reforma Tributária mira volta da CPMF, mas não mexe nos ganhos dos ricos

Arthur Lira quer fatiar reforma Tributária em cinco etapas para favorecer governo. Além de não taxar ricos, reforma prevê ainda redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a volta da CPMF

Ao contrário de países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos que preparam a taxação de grandes fortunas e dos mais ricos com ganhos a partir de US$ 1 milhão, no Brasil, a reforma Tributária que segue a passos lentos no Congresso Nacional, nem cita esta possibilidade, apesar de diversos estudos e economistas demonstrarem que taxar os mais ricos traria imensos benefícios não só ao caixa da União, mas para políticas públicas para diminuir o imenso abismo social entre as classes econômicas. Além de não taxar ricos, a reforma de Jair Bolsonaro (ex-PSL) prevê a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS) tem uma proposta de reforma Tributária diferente da do governo federal, que pode arrecadar R$ 150 bilhões nos próximos cinco anos. Os recursos, disse ele, devem ser utilizados no enfrentamento à pandemia. A ideia de Fontana é que as grandes fortunas seriam taxadas a partir de R$ 15 milhões de reais, com alíquotas progressivas de valores, começando em meio por cento e chegando a 3% para quem tem mais de cem milhões de reais “guardados”.

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Mas, a preocupação da equipe econômica do governo, comandada pelo banqueiro Paulo Guedes, é voltar a cobrar a antiga CPFM, como alertou o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) em entrevista ao Portal CUT,  diminuir o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e taxar os dividendos, entre outras medidas de natureza fiscal, entre União e entes federados, e de  “simplificação” tributária.

No caso dos dividendos a ideia do governo é, a princípio, cobrar de quem não paga imposto sobre lucros, mas se não houver uma forma de proteger os trabalhadores vai atingir o “ pejotizado”,  que a empresa inclui como “sócio” minoritário, sem direito a voto, para justificar a contratação sem direitos trabalhistas. O pejotizado vai pagar mais imposto, enquanto o caixa da empresa é aliviado com redução no IRPJ. 

Sem uma reforma tributária profunda, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu fatiar a reforma em cinco etapas para tentar destravar o texto que está parado na Casa desde julho de 2020. A ideia de Lira é ajudar o governo a aprovar as medidas econômicas de Paulo Guedes. Cada etapa teria um relator diferente.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, a primeira etapa a entrar em votação é a junção do PIS e Cofins num novo imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A segunda etapa seria voltada ao Imposto sobre Produtos Industrializados. A ideia é taxar mais as bebidas alcoólicas e refrigerantes, o cigarro e automóveis movidos a combustíveis fósseis (gasolina e diesel).

A terceira etapa é o fim das isenções para produtos financeiros, e a quarta é o que o governo chama de “passaporte tributário” que permitiria a renegociação de dívidas com a União dando descontos aos devedores. Por último é a volta da CPMF.