Projeto na Câmara derruba licenciamento ambiental e ameaça recursos naturais

Proposta que será votada pela Câmara permite a empreendedores praticar o ‘auto licenciamento’. “É o pior projeto dos últimos anos”, avalia o Observatório do Clima

São Paulo – Está na pauta da Câmara dos Deputados projeto que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental. Entre as mudanças previstas, está a prática do “auto licenciamento”, permitindo aos próprios donos de terras que se deem o título, sem que algum órgão ambiental analise a atividade realizada no local. O Observatório do Clima e outras sete organizações ambientais do Brasil publicaram nota alertando para os impactos nocivos que a nova lei provocará em todo o território nacional.

Mesmo que o texto sobre um novo marco legal para o licenciamento ambiental jamais tenha sido debatido publicamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende levar o projeto para votação do plenário ainda nesta semana.

O projeto de lei, que tem como relator o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Neri Geller (PP-MT), visa acabar com a obrigação de licenciamento em 13 tipos de atividades.

Cada estado da federação poderá criar as próprias regras e ficará responsável por implementar o que será ou não isento de licenças.

Insegurança para todos

O diretor de Justiça Socioambiental do WWF Brasil Raul do Valle comenta que tais medidas irão criar insegurança ambiental para o dia a dia das pessoas, uma vez que obras e procedimentos que têm impactos ambientais, sejam eles pequenos ou grandes, não serão mais licenciados.

“Isso pode significar uma imensa insegurança jurídica para quem quer investir no país, na medida que passaremos a ter 27 legislações diferentes porque cada estado da federação vai poder exigir as próprias regras que bem entender, sem nenhuma base mínima nacional”, afirmou.

“E para do dia a dia das pessoas vai significar uma insegurança ambiental. Vários projetos e empreendimentos que têm impacto ambiental, e que hoje são avaliados e licenciados por um órgão ambiental, não serão mais licenciados e isso vai colocar muita gente em risco de ter água, solo ou ar contaminados. Vai estragar a vida de muita gente”, avalia.

Segundo o texto, instalar sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário, obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas, além de retirada de sedimentos de rios, estarão isentas de licenciamento.

Para Raul do Valle, essa nova lei dará margem para construção de estradas asfaltadas na Amazônia, aumentando ainda mais o desmatamento.

“Permite que rodovias que já foram abertas sem licença ou aprovação, mas que ainda são de terra, possam ser asfaltadas também sem licença ambiental. Isso vai ter um impacto gigantesco na Amazônia”, avalia Raul ao considerar que até mesmo a grilagem de terras será atraída por essas rodovias asfaltadas sem o licenciamento.

Pior projeto

A especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima Suely Araújo analisa o projeto de lei como algo imediatista para afastar as regras ambientais. Segundo ela, que já foi presidenta do Ibama, o texto é o pior em anos circulando pelo Congresso.

“É um tiro no pé. Quem é beneficiado por esse tipo de visão é quem não tem qualquer preocupação com a proteção ambiental e o planejamento de longo prazo. É a visão imediatista de afastar a política ambiental para poder fazer empreendimentos de uma forma mais flexível, sem cuidados ambientais. É muito triste ver um texto como esse ter o apoio do setor produtivo e da bancada ruralista”, afirma Suely.