Câmara aprova projeto de lei que dispensa licenciamento ambiental

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Câmara aprova projeto de lei que dispensa licenciamento ambiental
Câmara: dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita burocracia, mas pode criar insegurança jurídica

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), por 300 votos a 122, o texto-base do projeto que é criticado por criar insegurança jurídica e ameaçar recursos naturais

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), por 300 votos a 122, o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras desse proce...

Fonte: Contraf-CUT

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