Senado aprova desconto na tarifa de energia após cobrança indevida do governo

Governo terá de devolver em cinco anos R$ 50 bilhões cobrados em impostos a mais nas contas de energia elétrica. Medida aprovada pelo Senado respeitou decisão de 2017, do STF

O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que devolve aos consumidores de energia elétrica R$ 50 bilhões cobrados a mais pela incidência de PIS e Cofins sobre as tarifas de energia. Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a cobrança indevida e determinou a devolução do valor aos consumidores.

Para que a devolução se torne possível, o Senado aprovou a criação, pela União, da Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT). Esta conta deve receber os R$ 50 bilhões cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia e repassar o valor aos consumidores na forma de descontos na conta de luz,  pelos próximos cinco anos.

O valor do reembolso deve levar em conta a reposição pela inflação de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Já a redução na tarifa deverá ser aplicada antes de descontados os impostos e incidir sobre o valor da energia consumida e sobre a tarifa pelo uso do sistema de distribuição de energia.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os descontos nas contas dos consumidores podem chegar em média a  5% do valor. A Aneel não descarta a possibilidade de abater esses valores em aumentos futuros nas tarifas.

Para este ano, a Agência prevê um reajuste nas tarifas de 13%. Um estudo da Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel) prevê que as tarifas de energia podem subir, no mínimo, mais 14%, nos próximos três anos, se a estatal for privatizada como quer o governo de Jair Bolsonaro ( ex-PSL).

Os descontos nas contas de energia elétrica dos consumidores ainda não têm data para iniciar. O Projeto deverá ser ainda aprovado pela Câmara dos Deputados e seguir para a sanção presidencial.