TST manda reintegrar trabalhador com deficiência demitido sem justa causa

Magistrados também estão concedendo danos morais aos trabalhadores por considerar que a empresa que descumpre a regra de proteção ao trabalhador – lei de cota - pratica abuso de direito

Sete das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm determinado que trabalhadores com deficiência demitidos sem justa causa e sem a prévia contratação de um substituto sejam reintegrados aos quadros da empresa e recebam indenização por danos morais – os valores variam, em ger...