CUT repudia proposta de extinção do abono salarial do PIS/PASEP

Em nota divulgada nesta quinta, CUT critica proposta do governo e diz que acabar com o abono do PIS/PASEP para repassar recursos para outro programa é redistribuir pobreza

Em nota divulgada nesta quinta-feita (17), a Direção Executiva Nacional da CUT critica proposta do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de acabar com o abono salarial do PIS/PASEP para aumentar o valor médio pago aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Para a CUT, o que o governo está fazendo é redistribuição de pobreza com sua política econômica que, ao invés de liderar o desenvolvimento social e econômico, é recessiva, de desmonte da estrutura do estado, com piora nos indicadores sociais.

"A CUT defende o fortalecimento das políticas de mercado de trabalho que promovam a melhoria da renda por meio da geração de empregos e de oportunidades de trabalho decente, com direitos trabalhistas protegidos e efetivamente implementados", diz trecho da nota. 

Confira a íntegra da nota da CUT

A CUT repudia a proposta de extinção do abono salarial do PIS/PASEP, que vem sendo estudada pelo governo de Jair Bolsonaro, que quer repassar recursos para outro programa social.

Para a CUT, essa proposta, que ressurge frequentemente no debate público, nada mais é do que redistribuição da pobreza, é tirar de quem é pobre a pretexto de dar a quem é igualmente miserável.

A Central entende que a proposta revela a falta de coragem e vontade política deste governo em evitar o crescimento da pobreza por intermédio de uma política econômica de geração de empregos e da redistribuição da renda que se acumula na mão dos já muito ricos.

O abono salarial do PIS/PASEP é uma importante política que evita a pobreza entre a classe trabalhadora, pois beneficia a cerca de 23 milhões de pessoas, que recebem em média 1,4 salários mínimos, com benefícios de, no máximo, um salário mínimo por ano. Esse contingente de beneficiários representa mais de um terço de todos os trabalhadores e trabalhadoras com empregos formais no país.

Estudos constataram que o abono reduz em 20% o grau de concentração dos rendimentos do trabalho formal, contribuindo para uma menor desigualdade de renda. Além disso, tem efeito positivo para a economia, pois cada R$ 1 real pago gera aumento de R$ 1,06 no Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Ao contrário da extinção do abono salarial do PIS/PASEP, a CUT defende o fortalecimento das políticas de mercado de trabalho que promovam a melhoria da renda por meio da geração de empregos e de oportunidades de trabalho decente, com direitos trabalhistas protegidos e efetivamente implementados.

A política econômica do governo, ao invés de liderar o desenvolvimento social e econômico, continua sendo recessiva, de desmonte da estrutura do estado, com piora nos indicadores sociais.

A CUT também defende a imediata concessão de um auxílio emergencial de R$ 600 durante o período de pandemia e o fortalecimento permanente de programas de renda para a população excluída do emprego.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador, que custeia o abono salarial, deveria usar plenamente seus recursos com a finalidade de apoiar a geração de empregos, reforçando seus programas de crédito à atividade produtiva, formação e qualificação, intermediação de mão-de-obra, entre outros.

Para a CUT, o financiamento dos programas sociais deve vir da ampliação do gasto público e da tributação dos muito ricos, com aumento nos impostos sobre o capital, a grande propriedade, as grandes fortunas e heranças, bem como a revisão das desonerações e renúncias tributárias.

Direção Executiva Nacional da CUT