Privatização da Eletrobras afetará a população de todo o país

Por Joel Guedes

Numa sessão convocada às pressas pela Câmara dos Deputados, foi concluída nesta segunda, 21/06, a aprovação da Medida Provisória que privatiza a Eletrobras. Trata-se de mais uma ação do governo federal, que vai prejudicar toda a população brasileira, em especial a parcela mais carente.

Ao contrário dos argumentos utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) e seu ministro da Economia Paulo Guedes, a privatização da Eletrobras resultará em aumento substancial nos valores das contas de luz, conforme já comprovou um estudo feito pela Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel). A venda da maior empresa estatal de energia elétrica da América Latina também trará uma série de ameaças aos investimentos no setor energético, queda da qualidade dos serviços prestados à população e aumento dos riscos de apagões, como já acontece frequentemente no estado do Amapá, onde o serviço foi privatizado.

O Estado brasileiro, através da Eletrobras, é proprietário de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (91% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 335 subestações de eletricidade, operadas por 12.500 trabalhadores e trabalhadoras de alta qualidade e produtividade. Hidrelétricas como Tucuruí, Belo Monte, Xingó, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso e dezenas de outras, em pleno funcionamento, serão literalmente transferidas para o controle de uma minoria privilegiada da burguesia financeira.

Uma série de outras medidas aprovadas juntamente com a privatização aumentarão o custo da energia aos consumidores finais, tanto residenciais como comerciais e industriais. Uma delas prevê que a Eletrobras passe a cobrar mais caro pela energia das suas usinas. Atualmente, cerca de 20 hidrelétricas (13.500 MW de potência), como as usinas da Chesf, no Rio São Francisco, estão vendendo sua energia ao preço de R$ 65 por 1.000 kWh (R$ 65/MWh), enquanto que as usinas privatizadas cobram acima de R$ 250 pela mesma quantidade de energia hidráulica. Com a privatização, esse modelo dará lugar ao regime de mercado, via produtor independente, o que permitirá a descontratação e a recontratação da mesma energia, agora com preços de mercado, quatro vezes mais caro. Essa diferença vai pesar muito no orçamento doméstico, principalmente daquelas famílias com menor renda mensal.

Infelizmente não é apenas a destruição da soberania energética que está em jogo. Além de ter que desembolsar mais dinheiro para pagar a conta de luz, a população perde qualidade na prestação do serviço. A desindustrialização, causada pelo aumento do custo da energia para os empreendedores,  por sua vez, resultará em aumento da falência de empresas e do desemprego. Portanto, com a privatização da Eletrobras só quem ganha é o capital financeiro especulativo. O Brasil perde em todos os sentidos.