Tributar os ricos é possível e necessário, mas estrutura fiscal precisa ser melhorada

Estado brasileiro deve cobrar de quem tem mais para garantir programas sociais

São Paulo – Pesquisa recente apontou, pela primeira vez, apoio da maioria a uma reforma tributária que aumente impostos para bancar gastos sociais. A questão é como mexer na já complicada estrutura tributária brasileira para torná-la mais justa e distributiva, concordaram os participantes de debate realizado nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), em parceria com a Folha de S.Paulo e mediado pelo jornalista Fernando Canzian.

Foi a terceira pesquisa Datafolha/Oxfam Brasil sobre desigualdades e a primeira que apontou esse posicionamento favorável a mais tributos para custear a área social. O coordenador de Justiça Social e Economia da organização, Jefferson Nascimento, lembrou que o índice saltou de 24%, em 2017, para 56% agora. Tributar os mais ricos já tinha apoio maciço, mas cresceu de 71% para 84% na atual pesquisa.

Redistribuição da carga

Para ele, a reforma tributária é um debate importante, que acontece em vários países, mas que ainda está distante do Congresso. Um debate que inclui a redistribuição da carga tributária. Com “agendas complementares”, como a simplificação do imposto sobre consumo, impostos estaduais, imposto de renda e sobre grandes fortunas, até hoje não regulamentado, assim como a renda básica de cidadania.

Mesmo a crise sanitária, de certa forma, ajudou a mostrar a importância de recursos para a área social. “A pandemia nos possibilitou ver o impacto de um programa de transferência de renda”, observou. A pobreza diminuiu durante a primeira fase de pagamento do auxílio emergencial. Mas o representante da Oxfam Brasil lembra que o auxílio surgiu de um debate provocado pela sociedade civil e pela oposição.

Imposto x desigualdade

Pesquisador associado do FGV Ibre, Samuel Pessôa observou que, diferentemente de países onde a carga tributária também é alta, no Brasil a desigualdade é elevada. “Tem algum problema na forma como a gente desenha o Estado brasileiro”, comentou.

Para ele, a partir da Constituição houve um movimento maior no sentido do combate à pobreza. “A sociedade quis atacar o problema da desigualdade, quis fazer uma série de programas sociais. (Mas) Esses temas não foram tratados por nenhum dos governos social-democratas nas últimas décadas”, diz o economista, que integrou a assessoria do então candidato Aécio Neves (PSDB) na eleição de 2014.

Debate sobre carga tributária e desigualdade: diagnostico (Reprodução)

Embora se afirme que carga tributária menor leva a mais eficiência econômica, “empiricamente essa relação não é tão clara”, diz Pessôa “O tamanho da carga não é um tema de natureza técnica, é de natureza política. A sociedade quis (mais programas sociais), então tem que financiar o Estado.”

Crítica a incentivos fiscais

Ele também criticou as políticas de benefícios fiscais setoriais. Jefferson, da Oxfam Brasil, lembra que a entidade lançou uma campanha denominada “Só acredito vendo”, com empresas parceiras, para cobrar transparência desses incentivos. Segundo Vilma Pinto, assessora da Secretaria da Fazenda do Paraná, os benefícios fiscais equivalem a uma renúncia de 4,3% do PIB. “Só que reverter não quer dizer que o governo vai conseguir 4% do PIB de volta. Vai ter mudanças na estrutura econômica que podem fazer com que esse valor seja diferente.”

“No Brasil, a gente tem uma carga tributária alta para padrões internacionais e um grau de desigualdade elevado. A gente precisa melhor os nossos programas sociais de transferência de renda, melhorar nosso sistema tributário, para conseguir fontes (de receita). “Tem um caminho que é simplesmente aumento de imposto, tem um caminho que é melhorar eficiência e tem outro de redução de benefícios tributários. Muitos desses benefícios não têm sequer uma avaliação, e isso acaba prejudicando de certa forma a eficiência do sistema tributário como um todo.”