Lei Maria da Penha completa 15 anos de combate à violência doméstica

No dia 17, haverá o lançamento do projeto Basta!, para apoiar a criação de canais de atendimento e assistência jurídica às vítimas

Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha completa 15 anos, uma legislação avançada para o combate à violência doméstica no Brasil. Durante esse tempo, a lei passou por mudanças que atendem desde o atendimento das mulheres vítimas de violência até a tipificação do crime de descumprimento ...