Trabalhadores em festa: Senado derruba MP da Escravidão e aprova PDL 342

Noite histórica para as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. A Medida Provisória 1045, também conhecida como “MP da Escravidão”, foi derrubada pelo Senado na noite de ontem (1.º) por 47 votos a 27. Além disso, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Ou seja, o desgoverno Bolsonaro sofreu uma dupla derrota, para alegria da classe trabalhadora.

A MP da escravidão tinha como objetivo criar uma sub categoria de trabalhadores, que não teriam direitos básicos como 13.º salário, férias, entre outros. A emenda 40 deste mesmo projeto atingia em cheio as bancárias e bancários, pois atacava a jornada de seis horas e reduziria o adicional de horas extras, o que deixaria a categoria sujeita à jornada de oito horas e fixaria em 20% o adicional pelas horas extras que passariam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Deonísio Schmidt, comemorou a vitória dos trabalhadores sobre a necropolítica do governo atual. “Se o desgoverno perde, a população ganha. Estamos satisfeitos em ver que essa aberração da MP da Escravidão virou poeira. Valeu o esforço de todos em pressionar os senadores do Paraná a votarem contra a MP. Diante de um cenário catastrófico, é bom saber que conseguimos uma importante vitória”, resume.

Com a rejeição da MP pelo Senado, a MP 1.045/2021 será arquivada e os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da MP. O governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.

PDL 342

Na segunda vitória da noite, os trabalhadores viram o Senado aprovar o PDL 342/2021, que susta os efeitos da CGPAR 23, que, de maneira totalmente irregular, estabelecia diretrizes e parâmetros para o custeio dos planos de saúde das empresas estatais federais. Neste caso, como se trata de Projeto de Decreto Legislativo, não há a necessidade de sanção presidencial. A matéria virou lei assim que aprovada.

“Esta vitória não é apenas da categoria bancária, mas de todos os trabalhadores de outras categorias, uma vez que a CGPAR 23 afetava os planos de saúde de todas as empresas públicas federais”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Foi a força de nossa na mobilização que possibilitou barrarmos esta resolução. Temos que comemorar, mas sabemos da dura conjuntura que enfrentamos, com ataques constantes do governo Bolsonaro contra nossos direitos. Por isso, temos que fortalecer esta união e mobilização para também vencermos a luta contra o PL 1043 e tantos outros ataques que estamos sofrendo”, completou.

“A resolução 23 da CGPAR mostra todo o desprezo que os governos liberais têm com a saúde do trabalhador. É parte das consequências de elegermos candidatos que não têm compromisso com os trabalhadores e as causas sociais”, disse Jefão. “Como é o caso do governo Bolsonaro, que é tido como o pior gestor de medidas para conter a pandemia de Convid-19 em todo o mundo, estava usando esta resolução editada no governo Temer, para jogar sobre as costas dos trabalhadores de empresas estatais os custos dos planos de saúde, prejudicando, de imediato, o pessoal da ativa e também aposentados, pensionistas e seus dependentes. E, pior, justamente neste momento de pandemia, quando as pessoas mais precisam ter um plano de saúde”, o dirigente da Contraf-CUT.

Como votou cada senador por bancada:

Acre

Mailza Gomes (PP) votou sim
Márcio Bittar (MDB) votou sim
Sérgio Petecão (PSD) votou sim

Alagoas

Fernando Collor (PROS) votou sim
Renan Calheiros (MDB) votou não
Rodrigo Cunha (PSDB) votou não

Amapá

Davi Alcolumbre (DEM) votou não
Lucas Barreto (PSD) votou não
Randolfe Rodrigues (Rede) votou não

Amazonas

Eduardo Braga (MDB) votou não
Omar Aziz (PSD) votou não
Plínio Valério (PSDB) votou não

Bahia

Ângelo Coronel (PSD) votou sim
Jaques Wagner (PT) votou não
Otto Alencar (PSD) votou não

Ceará

Cid Gomes (PDT) votou não
Eduardo Girão (Podemos) votou sim
Tasso Jereissati (PSDB) votou não

Distrito Federal

Izalci Lucas (PSDB) votou não
Leila Barros (Cidadania) votou não
Reguffe (Podemos) votou não

Espírito Santo

Fabiano Contarato (Rede) votou não
Marcos do Val (Podemos) votou não
Rose de Freitas (MDB) votou não

Goiás

Jorge Kajuru (Podemos) votou não
Luiz do Carmo (MDB) votou sim
Vanderlan Cardoso (PSD) votou sim

Maranhão

Eliziane Gama (Cidadania) votou não
Roberto Rocha (PSDB) votou não
Weverton (PDT) votou não

Mato Grosso

Carlos Fávaro (PSD) votou sim
Jayme Campos (DEM) votou sim
Wellington Fagundes (PL) votou sim

Mato Grosso do Sul

Nelsinho Trad (DEM) votou sim
Simone Tebet (MDB) votou não
Soraya Thronicke (PSL) votou sim

Minas Gerais

Antonio Anastasia (PSD) votou sim
Carlos Viana (PSD) votou sim
Rodrigo Pacheco (PSD) não votou

Paraíba

Daniella Ribeiro (PP) votou não
Nilda Gondim (MDB) votou não
Vital do Rego (MDB) votou não

Paraná

Álvaro Dias (Podemos) votou não
Flávio Arns (Podemos) votou não
Oriovisto Guimarães (Podemos) votou não

Pará

Jader Barbalho (MDB) se ausentou
Paulo Rocha (PT) votou não
Zequinha Marinho (PSC) votou abstenção

Pernambuco

Fernando Bezerra Coelho (MDB) votou sim
Humberto Costa (PT) votou não
Jarbas Vasconcelos (MDB) se ausentou

Piauí

Eliane Nogueira (PP) votou sim
Elmano Férrer (PP) votou sim
Marcelo Castro (MDB) votou não

Rio de Janeiro

Carlos Portinho (PL) votou não
Flávio Bolsonaro (Patriota) votou sim
Romário (PL) votou não

Rio Grande do Norte

Jean Paul Prates (PT) votou não
Styvenson Valentim (Podemos) votou não
Zenaide Maia (Pros) votou não

Rio Grande do Sul

Lasier Martins (Podemos) votou não
Luiz Carlos Heinze (PP) votou sim
Paulo Paim (PT) votou não

Rondônia

Acir Gurgacz (PDT) votou não
Confúcio Moura (MDB) votou sim
Marcos Rogério (DEM) votou sim

Roraima

Chico Rodrigues (DEM) votou sim
Mecias de Jesus (Republicanos) votou sim
Telmário Mota (PROS) se ausentou

Santa Catarina

Dário Berger (MDB) votou não
Espiridião Amin (PP) não votou
Jorginho Mello (PL) votou não

São Paulo

Giordano (PSL) votou sim
José Aníbal (PSDB) votou não
Mara Gabrilli (PSDB) votou não

Sergipe

Alessandro Vieira (Cidadania) votou não
Maria do Carmo Alves (DEM) se ausentou
Rogério Carvalho (PT) votou não

Tocantins

Eduardo Gomes (MDB) votou sim
Irajá Abreu (PSB) votou sim
Kátia Abreu (PP) votou não

Texto: Flávio Augusto Laginski e Contraf-CUT