Reforma Administrativa terá forte impacto sobre os bancários do BB e da Caixa

Caso seja aprovada, a PEC 32 vai destruir direitos históricos dos trabalhadores dos bancos e demais empresas públicas, além de facilitar as demissões e a privatização

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a Reforma Administrativa, foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora aguarda votação em plenário. Apesar de ter sofrido várias mudanças em relação ao texto original, a proposta continua perversa. A Reforma extingue a estabilidade de futuros servidores, amplia a contratação de comissionados indicados por políticos eleitos, acaba com garantias como adicionais por tempo de serviço e promoções de carreira e reduz concursos públicos. Há mudanças, como o fim da promoção por tempo de serviço, que atingem também os atuais servidores públicos.

Segundo a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), a PEC 32 não é uma reforma administrativa, mas uma reforma do Estado brasileiro. “Querem destruir o Estado Social da Constituição de 1988, precarizar serviços públicos e abrir caminho para a iniciativa privada”, afirma. Para os empregados públicos, especialmente os da Caixa e do Banco do Brasil, a PEC provocará um impacto muito forte, com a retirada de direitos históricos. “A proposta tem o objetivo nefasto de esvaziar os acordos coletivos e facilitar as demissões. Estamos falando da constitucionalização do aparelhamento político das instituições, do compadrio, da legalização da rachadinha”, analisa a parlamentar. Desta forma, trabalhadores e trabalhadoras de estatais ficarão totalmente à mercê dos governos de plantão.

A deputada chama a atenção para algo muito grave sendo gestado. “O governo quer retirar qualquer possibilidade de Acordo de Convenção que assegure estabilidades parciais ou provisórias para os empregados e empregadas públicos. Estamos diante de uma profunda discriminação. Se há uma Convenção nacional que atinge empregados públicos e empregados da iniciativa privada, se essa Convenção Nacional assegurar qualquer tipo de estabilidade provisória ou parcial, ela será negada. Esse era o governo que prometia priorizar o negociado sobre o legislado. São hipócritas”, concluiu a deputada.

O voto tem preço

Não só os servidores públicos, mas toda sociedade perderá de várias formas com a PEC 32: atendimento precarizado, cabides de emprego com funcionários comissionados e sem compromisso com os cidadãos, fim de programas sociais e de políticas públicas fundamentais para a retomada do desenvolvimento nacional. Como disse esta semana o ministro da Economia, Paulo Guedes, timoneiro dessa política econômica nefasta do governo Bolsonaro: Correios, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, estão todos na fila da privatização. O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, alerta que “é hora de reagir contra tudo isto, não só os servidores públicos, os bancários e outras categorias de trabalhadores, mas também as instituições democráticas e toda a sociedade, porque todos sofrerão as consequências, caso essa Reforma seja aprovada”. 

O governo Bolsonaro e seus afiliados estão gradativamente destruindo o estado brasileiro. “Há uma concomitância de projetos e apoios dentro do congresso nacional em que a oposição tenta com muita garra barrar a PEC 32 e as investidas desse governo e dos partidos que dizem não o apoiar, mas que compartilham e defendem a agenda de privatizações e ataques aos serviços e servidores públicos. A classe trabalhadora precisa entender que voto tem consequência”, afirma Jefão.

Mobilização

Apesar da aprovação pela Comissão Especial, o texto-base da PEC 32 ainda aguarda votação pelo plenário da Câmara. Para alterar a Constituição, são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Após, vai para o Senado, onde são necessários 49 votos, também em dois turnos. Os servidores públicos e lideranças sindicais da CUT continuam pressionando os parlamentares para que votem contra a Reforma.