VGBL não é previdência, mas tem benefício fiscal que engorda lucro dos bancos

Em 2020, os bancos abocanharam R$ 59 bilhões com aplicações dos recursos do VGBL em títulos públicos e deixaram de pagar R$ 9 bilhões em imposto de renda

Os VGBL constituem o principal produto de previdência privada vendido pelos bancos. Em 2020 foram responsáveis pela arrecadação de 89% de todas as contribuições (R$ 126 bilhões) feitas por 13 milhões de clientes aos planos de previdência privada dos bancos.

Acontece que VGBL não é previdência. É um “seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência”, conforme classifica a legislação que trata da tributação da previdência privada (Lei 11.053, de 2004).

Quem é convencido por um gerente bancário a aplicar em VGBL, raramente planeja usar esta poupança para a aposentadoria. Pretende sacar a qualquer momento e por qualquer motivo, conforme comprova a quantidade de resgates feitas a cada ano. Em 2020 foram R$ 126 bilhões em contribuições e R$ 82 bilhões em resgates. Os VGBL pagaram, no mesmo ano, somente R$ 210 milhões em benefícios de aposentadoria, para 6 mil pessoas. Mais uma comprovação de que VGBL não é previdência. Nem mesmo seguro. É uma simples e rasa aplicação financeira que cobra taxa de administração extorsiva (1,3% ao ano, em média, podendo chegar a 3%).

A legislação que citei desonera de Imposto de Renda os ganhos com investimentos dos fundos de pensão e da previdência privada administrada pelos bancos, inclusive os não previdenciários VGBL.

A explicação clássica para não cobrar esse imposto é que os recursos da previdência privada podem ser aplicados em investimentos de longo prazo de maturação, tais como projetos de infraestrutura, alavancando a atividade econômica.

Nada mais distante da prática dos bancos administradores da previdência privada: em 2020, 75% dos ativos dos VGBL (R$ 803 bilhões) estavam aplicados em títulos públicos federais com prazo de vencimento inferior a 5 anos, ou seja, no curto ou médio prazo. Menos de 5% estavam investidos em ações de empresas.

O Tesouro Nacional relata que a remuneração média do estoque de títulos públicos federais em 2020 foi de 7,3% ao ano. A esta taxa, os bancos teriam abocanhado algo em torno de R$ 59 bilhões de juros pelas aplicações dos recursos dos VGBL. Como são isentos, teriam deixado de pagar quase R$ 9 bilhões em Imposto de Renda no ano. Dinheiro que falta para a saúde, educação e previdência públicas.

Você deve estar perguntando: esta isenção não beneficia quem faz sua poupança no VGBL? Devolvo a pergunta: e a facilidade do banco em manipular a taxa de administração, para se apropriar deste ganho tributário? Também não custa lembrar que, ao resgatar, o depositante no VGBL paga Imposto de Renda sobre o rendimento de suas aplicações e, neste caso, a isenção citada não lhe traz benefício, pois foi “comida” pela taxa de administração.

É preciso eliminar a isenção tributária nos investimentos dos VGBL, da previdência privada dos bancos, porque não se justifica. Defendo manter a isenção tributária nos investimentos dos fundos de pensão fechados, aqueles patrocinados por empresas para seus empregados, porque não visam lucro e todo o rendimento é revertido para o participante. E investem no longo prazo: 71% de suas aplicações em títulos públicos têm prazo de vencimento superior a 5 anos. E 21% está investido em ações de empresas.

Mais uma vez o poderoso lobby dos bancos no Congresso Nacional conseguiu pegar carona na solução para o tratamento tributário dos fundos de pensão e incluir um dispositivo indefensável que lhes favorece.