Lula quer revogar a Reforma Trabalhista; saiba como isso pode ser feito

Nova lei no Congresso ou Medida Provisória podem cancelar normas trabalhistas que entraram em vigor em 2017

O PT sinalizou nesta semana que poderá revogar a reforma trabalhista, aprovada em 2017 no governo Michel Temer, caso o ex-presidente Lula seja eleito na disputa pelo Palácio do Planalto em outubro deste ano.

A reforma entrou em vigor poucos meses após a queda da presidenta Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2016. As normas retiraram uma série de direitos trabalhistas e precarizaram as relações de trabalho no país.

Como resultado, não houve aumento de empregos, o que era o principal argumento utilizado pelos defensores da reforma.Na segunda-feira (3), a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, classificou como “notícias alvissareiras” a revogação da privatização de empresas de energia na Argentina e da reforma trabalhista na Espanha.

“A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos. Já temos o caminho”, escreveu a presidente do partido.

Nessa terça-feira (4), o ex-presidente Lula afirmou pelo Twitter  que a reforma trabalhista promovida pelo presidente espanhol, Pedro Sanchez, deve ser “acompanhada de perto” pelos brasileiros por estar recuperando “direitos dos trabalhadores”.

“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, afirmou Lula, ao compartilhar reportagem da Rede Brasil Atual sobre o assunto, publicada pelo Brasil de Fato.

Como revogar a reforma trabalhista?

A reforma, formalizada pela Lei 13.467/2017, alterou diversas normas da CLT e algumas da Lei 6.019/1974 sobre trabalho temporário e terceirização, da Lei 8.036/1990 sobre o FGTS e da Lei 8.212/1991 sobre o custeio da Seguridade Social.

Para entrar em vigor, foi necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Além disso, contou com a sanção do então presidente da República, Michel Temer.

1) Aprovação de uma nova lei no Congresso Nacional

Uma das possibilidades de revogação da lei é a aprovação pela Congresso Nacional de uma outra lei que revogue as normas da reforma ou que crie outras regras para o mesmo tema.

2) Publicação de Medida Provisória com aval do Congresso

Outro caminho possível para cancelar a reforma trabalhista é por meio de medida provisória, editada diretamente pelo presidente da República. Nesse caso, a medida provisória, posteriormente, deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não ocorra, ela deixa de ter validade.

Revogação na Espanha

Depois de aprovada pelo conselho de ministros no último dia 28, o projeto que revoga a reforma trabalhista na Espanha foi publicado no Boletim Oficial do Estado (o Diário Oficial) em 30 de dezembro. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo Parlamento.

A Câmara da Espanha tem 350 deputados, 155 são do Psoe e Podemos. Assim, o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez (Psoe) trabalha por pelo menos mais 20 votos. Já no Senado, das 265 cadeiras, 115 estão com os dois partidos de esquerda – portanto, são necessários mais 18 votos também entre os senadores. O prazo para votação vai até 30 de janeiro.