INSS: A grande dificuldade de se aposentar durante a pandemia

A novela da aposentadoria é uma velha conhecida dos brasileiros. São inúmeras histórias de pessoas que passaram por meses - e até anos - de peregrinação para conseguir o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Benefício este que é um direito garantido pela Constituição Federal a todos que passam a vida contribuindo com a Previdência Social.

Mas mesmo após se aposentar, o brasileiro não tem nenhuma garantia de que não vai ter problemas com a Previdência Social. Manoel João de Santana, 79 anos, de Santa Luzia (MG), é a prova disso. Conseguiu seu benefício e segue tendo problemas com o INSS para ter seu direito de revisão do valor da aposentadoria concedido.

“Eu me aposentei por idade em 2007, quando fiz 65 anos. Mas alguns períodos de contribuição não foram computados. Eu tinha direito a receber o teto do INSS ou um valor bem próximo, mas recebo um salário-mínimo. Entrei com pedido de revisão e logo saiu a decisão de que eu não tinha direito”, explica Santana, que teve que reunir comprovantes de contribuição para realizar um novo pedido de revisão junto ao INSS.

No entanto, o aposentado já está desde 2017 esperando o resultado do seu novo pedido. “Meu processo tem 99 páginas, foi julgado em 2018 e 2019, mas ainda não saiu uma decisão final”, conta.

Oficialmente, o INSS tinha um prazo de 45 dias para conceder as aposentadorias, mas esse prazo não é cumprido. Com isso, a fila de pessoas esperando uma decisão só cresce. O descaso do governo Bolsonaro com os servidores públicos coloca em último plano a necessidade de contratação de novos empregados para o INSS.

Os servidores do INSS estão sobrecarregados e sofrem junto com os cidadãos que estão na fila esperando um atendimento. Mas para fazer um agrado aos militares, no início deste governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que iria contratá-los para zerar a fila do INSS. Só que o tiro saiu pela culatra, porque militares não são qualificados para esses serviços administrativos. 

O advogado especialista em Direito Administrativo, Pedro Henrique Costódio Rodrigues, ressalta que são muitos pedidos para poucas pessoas no atendimento e, com os militares, nada mudou. “Não vimos muita melhora com a contratação dos militares. Teve uma discussão muito grande sobre o know how deles e como eles poderiam auxiliar. Talvez tenha tido uma tentativa para diminuir um pouco as filas, mas na prática isso não acabou acontecendo”, disse o especialista.

Pandemia

Com a pandemia da Covid-19, a situação das filas do INSS piorou. Tanto que foi preciso um acordo entre o Governo Federal e o Ministério Público para definir novos prazos de respostas às solicitações. Os pedidos de aposentadoria por invalidez seguem com o prazo de 45 dias para resposta, enquanto os demais benefícios tiveram o prazo estendido para 90 dias.

Mesmo assim as reclamações não param, tanto em relação à fila quanto em relação ao atendimento. Antes, o brasileiro procurava um atendimento presencial nas agências da Previdência Social para tirar dúvidas e até dar entrada no seu pedido. Agora, todos os processos são feitos de forma online, através do sistema “Meu INSS”.

“O atendimento online também é uma dificuldade para o cidadão, porque muitos sequer tem acesso a internet. Às vezes o aplicativo tem problemas técnicos. A tecnologia vem para auxiliar, mas muitas vezes ela acaba sendo uma dificuldade a mais para o cidadão comum”, alerta o advogado.

De acordo com Rodrigues, pelo menos dois ajustes são necessários para melhorar o serviço do INSS: aumento do pessoal e eficiência nas análises. “A demanda justifica o aumento do pessoal. E novas ferramentas podem tornar as análises dos processos mais eficientes”, explica.

Descaso no atendimento

Com todos os processos sendo realizados de forma online, o cidadão possui ainda mais dificuldade em acompanhar a sua situação. Segundo a Previdência Social, tudo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou pelo atendimento telefônico, mas a realidade não é bem assim.

O senhor Santana já cansou de entrar em contato pelo telefone 135 – número da Central de Atendimento – para saber o andamento do seu pedido de revisão de aposentadoria, mas sempre recebe a mesma resposta: “não temos nenhuma informação no nosso sistema”.

A falta de clareza e a burocracia piora a situação do atendimento, explica o especialista em Direito Administrativo. “Se o cidadão souber que o processo dele está sendo analisado em um passo x e que dali alguns dias ele terá o resultado, ele fica mais tranquilo. Hoje o cidadão não tem informação do seu processo”, diz Rodrigues.

O advogado acrescenta que falta clareza nos prazos e nos critérios para o próprio cidadão que pretende se aposentar. E é exatamente por essa falta de clareza que muitos processos acabam iniciando cheios de pendências.