Ameaça à classe trabalhadora: deputado Arthur Maia apresenta relatório e PL 4330 avança no Congresso
Recentemente, durante a primeira reunião do GT de terceirização da CUT com a presença do secretário de Relações de Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Manoel Messias, dirigentes da Central expuseram sua preocupação com o avanço do PL 4330 no Congresso Nacional.
E esta inquietação tem motivos. O deputado Arthur Maia, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, apresentou seu relatório na semana passada indicando a aprovação do PL e abriu o prazo de cinco sessões seguidas a partir do dia 4 de abril para análise e apresentação de emendas.
O projeto de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel é uma afronta aos direitos da classe trabalhadora, já que busca regulamentar a terceirização pela via da precarização. A última versão do PL (substitutivo do dep. Roberto Santiago) não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.
A CUT cobra que o debate sobre a regulamentação da terceirização seja feito dentro do espectro da garantia do fim da precarização e pela igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.
Dada a urgência, a CUT está convocando uma reunião do GT de Terceirização para esta tarde no escritório Brasília e uma audiência com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima, também hoje, a partir das 18h30.
Fonte: CUT
E esta inquietação tem motivos. O deputado Arthur Maia, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, apresentou seu relatório na semana passada indicando a aprovação do PL e abriu o prazo de cinco sessões seguidas a partir do dia 4 de abril para análise e apresentação de emendas.
O projeto de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel é uma afronta aos direitos da classe trabalhadora, já que busca regulamentar a terceirização pela via da precarização. A última versão do PL (substitutivo do dep. Roberto Santiago) não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.
A CUT cobra que o debate sobre a regulamentação da terceirização seja feito dentro do espectro da garantia do fim da precarização e pela igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.
Dada a urgência, a CUT está convocando uma reunião do GT de Terceirização para esta tarde no escritório Brasília e uma audiência com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima, também hoje, a partir das 18h30.
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