Governo não corrige tabela e obriga 16 milhões a pagar Imposto de Renda

O presidente Jair Bolsonaro adiou mais uma vez o cumprimento de sua promessa de campanha de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Na prática, a omissão representa um novo aumento dos impostos. A cada ano, mais brasileiros são obrigados a pagar IR. E quem já paga leva uma mordida ainda maior no bolso.

Quase 24 milhões de brasileiros estariam isentos do IR se houvesse, ao menos, a correção da tabela pela inflação acumulada desde 1996 e não repassada, de 134,5%. Hoje, apenas 8 milhões de pessoas estão isentas. A estimativa é dos próprios auditores da Receita Federal e foi divulgada pela associação nacional da categoria, o Unafisco. A Presidência e o Ministério da Economia foram procurados pelo UOL, mas não se manifestaram até a publicação deste texto.

A isenção do imposto hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês (menos de dois salários mínimos). Se a tabela fosse corrigida pela inflação que não foi repassada nos últimos anos, a isenção de Imposto de Renda valeria para todos os brasileiros que ganham até R$ 4.465,35 por mês.

Promessa de campanha

A promessa inicial de Bolsonaro, feita ainda durante a campanha à Presidência, em 2018, era isentar todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época). No fim de 2019, o discurso mudou e o valor da promessa foi reduzido para R$ 3.000.

Com a pandemia e o rombo nas contas do governo em 2020, Bolsonaro jogou a bola para frente: "Vamos tentar, pelo menos em 2022, passar para R$ 3.000." Ele também admitiu que não conseguirá atingir o piso de isenção de R$ 5.000 até o fim do seu mandato.

Com isso, já são sete anos sem nenhum reajuste nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitidas, como dependentes ou educação. A partir de segunda-feira (7), cerca de 34 milhões de brasileiros terão que apresentar a declaração anual do Imposto de Renda.

Quase 16 milhões não deveriam pagar IR

Cerca de 15,5 milhões de pessoas, que hoje estão pagando Imposto de Renda, estariam isentas se a correção da tabela fosse feita integralmente pela inflação.

Devido à ausência de reajustes ou às correções abaixo da inflação oficial (medida pelo IPCA), a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem de 134,53% desde 1996 até o ano passado, conforme o cálculo do Unafisco Nacional.

Só não paga imposto hoje quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Apenas 8,3 milhões de pessoas que declaram o IR estão nessa faixa de isenção.

Com a correção da tabela, todos que ganham até R$ 4.465,35 mensais estariam isentos. Ou seja, o número de pessoas isentas saltaria para 23,8 milhões, afirmam os auditores da Receita.

A última vez que houve correção na tabela do IR foi em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff estabeleceu reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR.

Mesmo assim, o índice aplicado foi bem inferior à inflação daquele ano, de 10,67%. Em 2016, não houve correção, apesar de a inflação ter avançado 6,29%. O mesmo ocorreu em 2017 (inflação de 2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%), 2020 (4,52%) e 2021 (10,06%).

Deduções são menores do que deveriam ser

Além da mordida maior sobre salários, aposentadorias, pensões, renda de alugueis e outros rendimentos tributáveis, a defasagem na tabela do Imposto de Renda também provoca outro efeito nocivo sobre o bolso dos brasileiros: as possibilidades de reduzir o imposto são menores do que deveriam ser.

O valor limite para dedução de despesas com educação do contribuinte, seus dependentes ou alimentandos, que hoje é de R$ 3.561,50 por pessoa ao ano, deveria ser de R$ 8.352,67. O desconto permitido por dependente incluído na declaração, atualmente de R$ 2.275,08 ao ano, deveria estar em R$ 5.335,67.

No caso de despesas com saúde, não há limites de valor, porém existem diversas restrições. Não é permitido, por exemplo, lançar na declaração do Impostos de Renda os gastos com medicamentos comprados na farmácia, ainda que sejam de uso contínuo e essenciais à vida do contribuinte ou de seus dependentes.

Congresso analisa projeto de isenção de IR até R$ 5.000

Embora a Receita Federal seja o órgão do governo responsável pela fiscalização e arrecadação dos impostos, ela não tem poderes legais para atualizar a tabela do Imposto de Renda. A decisão tem que vir de cima, do Executivo ou do Congresso.

O Senado analisa um projeto de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000. Coronel também é relator da reforma tributária apresentada no ano passado pelo governo.

Entretanto, o senador não concordou com a proposta feita pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), de reajustar a faixa de isenção do IR dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais. A proposta foi aprovada na Câmara. Nas mãos de Coronel, o texto não avançou no Senado e ele decidiu lançar sua própria proposta.

"Fiz até um favor ao Planalto, porque o presidente Jair Bolsonaro, na campanha, dizia que uma das coisas que ele iria fazer juntamente com Paulo Guedes era aumentar a faixa de isenção [do Imposto de Renda] para R$ 5 mil, e ficou só no discurso", disse o senador em entrevista recente ao UOL.