CUT entra com ação no STF contra o retorno de grávidas ao trabalho presencial

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CUT entra com ação no STF contra o retorno de grávidas ao trabalho presencial
Foto: site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba-SP

Ação direta de inconstitucionalidade contesta lei 14.311 do governo Bolsonaro, que estabelece regras de retorno ao trabalho que desprotegem mulheres gestantes e puérperas

A CUT e suas confederações entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação de itens da Lei 14.151/2021, alterada pela Lei 14.311/2022, que mudou as regras de teletrabalho e trabalho presencial para gestantes, durante a pandemia de Covid-19. Em fevereiro deste ...

Fonte: CUT

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