Google e Facebook promovem ‘terrorismo midiático’ contra PL das Fake News, diz especialista

Renata Mielli aponta como big techs resistem a qualquer medida que busque garantir transparência sobre o funcionamento das plataformas digitais, que enriquecem disseminando desinformação

As grandes empresas de tecnologia – as “big techs“, como Google e Facebook – estão em guerra contra o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Em discussão no Congresso Nacional, o projeto pretende regular as atividades dessas empresas no Brasil. Além do combate à desinformação, a intenção é promover ao máximo liberdade aos usuários, assim como garantir transparência sobre o funcionamento destas plataformas, que operam principalmente a partir de algoritmos que permanecem em obscuro segredo.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB), apresentou nova versão do texto na última quinta-feira (31). No sábado, dois dias depois, o Google publicou um “manifesto” contra a proposta. Fabio Coelho, presidente da empresa no Brasil, tenta criar confusão na opinião pública, afirmando que o projeto de lei “acabaria incentivando a criação de ainda mais desinformação”.

Por sua vez, ainda antes da apresentação do texto final de Orlando Silva, o Facebook também lançou uma campanha publicitária nos principais jornais do país. No título, diz que a proposta deveria combater as fake news, “e não a lanchonete do seu bairro”.

Para a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, as big techs estão promovendo “terrorismo midiático” contra a proposta. Elas se utilizam do “medo” para tentar sensibilizar as pessoas a adotarem a posição que lhes interessa.

“Em todos os países do mundo que, de uns três anos pra cá, iniciaram o debate para impor alguma forma de regulação das atividade dessas plataformas, elas reagiram de forma refratária”, disse Renata à reportagem da RBA. A especialista destaca, por exemplo, que o Google ameaçou sair da Austrália, caso o país aprovasse uma lei que obrigaria as big techs a pagarem às empresas jornalísticas pela veiculação de seus conteúdos. A legislação foi aprovada, em abril de 2020, e o Google segue operando no país. Mas não sem antes conseguir alterar alguns desses seus dispositivos legais.

Desinformação

“No Brasil elas ainda não ameaçaram se retirar do país, não literalmente. Mas estão sim, fazendo uma campanha de desinformação”, disse Renata. “Se você entrar na home do Google, abaixo do campo de pesquisa tem um link dizendo que se o PL 2.630 for aprovado, o Google vai ser obrigado a financiar fake news. Isso não é verdade. Nada disso está no projeto”, comentou.

Segundo a especialista, trata-se de um expediente de desinformação que usa inclusive a estratégia de despertar medo nas pessoas, e até raiva. “É uma tentativa de dizer para a sociedade que eles são neutros e limpinhos, que eles não financiam a desinformação. Mas é uma grande mentira”, frisou a especialista.

Não se trata de uma questão apenas ética ou política. Mas principalmente financeira, prossegue Renata Mieli. “Hoje, sem o PL 2630, o Google já paga, na forma de anúncios, recursos para financia esses veículos que difundem desinformação. Aliás, as grandes plataformas ganham dinheiro com os veículos, perfis ou canais que divulgam fake news.”

Como exemplo, ela cita o caso do bolsonarista Allan dos Santos, que teve o seu canal, Terça Livre, desmonetizado por determinação da Justiça Eleitoral. Ou ainda o próprio presidente Jair Bolsonaro, que espalhou todo tipo de desinformação durante a pandemia em seu canal no Youtube.

“Eu queria saber o quanto ganha, na forma de monetização, o canal do Bolsonaro. Porque com certeza deve ser monetizado, o que é um absurdo. O PL 2.630 proíbe que agentes públicos tenham seus canais monetizados por plataformas de rede social”, afirmou ela. “Então é preciso deixar muito claro que é uma grande mentira que as plataformas estão espalhando. Porque elas já financiam a desinformação”.

Transparência

Uma das principais contribuições do PL 2.360, de acordo com a pesquisadora, é dar transparência ao funcionamento das plataformas digitais. Isso porque, atualmente, prevalece o poder discricionário das mesmas. Elas determinam, de maneira autocrática, punições contra conteúdos que infringem seus próprios termos de uso. Além disso, há pouco espaço para recorrer desse tipo de decisão. Nesse mesmo sentido, também não são claros os critérios que elas utilizam na promoção dos conteúdos, mesmo que contenham fake news.

“A transparência é estratégica para o enfrentamento à desinformação. Mas também é estratégico que as plataformas tornem acessível ao usuário comum, que tem seus conteúdos moderados, a possibilidade de questionar essa moderação. Porque a plataforma modera muitas coisas de forma equivocada, e por viés”, disse a coordenadora do Barão.

De acordo com o texto, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens vão ter que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com as principais ações tomadas no período. Isso inclui as ações de bloqueio, banimento e de impulsionamento.

Renata também destaca que o projeto de lei veda a utilização de ferramentas externas utilizadas para viralizar conteúdos de forma artificial, assim como proíbe os disparos em massa de publicações no Whatsapp, por exemplo. Esse expediente foi amplamente utilizado pela campanha de Bolsonaro nas últimas eleições.

A proposta obriga ainda os provedores a serem representados por pessoa jurídica no Brasil, o que afeta especialmente o aplicativo Telegram. O intuito é que essas representações sejam capazes de responder perante as esferas administrativa e judicial, como fornecer às autoridades competentes informações sobre usuários que cometam infrações, além de cumprir eventuais penalizações contra as próprias plataformas.

Conteúdo jornalístico

Similarmente ao que ocorreu na Austrália, o PL 2.630 que os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores sejam remunerados. A ideia é valorizar a informação produzida pelo jornalismo profissional como forma de combater a desinformação. Renata entende que esse tema, de fato, é polêmico. “Não porque a discussão sobre a necessidade dessas grandes big tecs remunerarem o jornalismo no Brasil não seja importante e necessário de ser enfrentada”, afirmou.

Na sua visão, essa questão merecia ser tratada num projeto de lei à parte. Ainda assim, na sua avaliação, o texto da proposta avançou na comparação com a versão anterior. Ela citou, por exemplo, dispositivos no texto que preservam a diversidade jornalística, com remuneração, inclusive, para mídias regionais, locais e independentes.

“No fundo o que essas empresas não querem é pagar”, declarou. “Elas não querem é reverter os recursos, o faturamento que elas têm no Brasil para melhorar o ecossistema de comunicação. Elas não pagam imposto, não deixam um real da operação que elas realizam no país. Nada disso é revertido para os cofres nacionais. E elas estão incomodadas, não apenas em função desse dispositivo, mas também os que obrigam que elas tenham maior responsabilidade.”

Censura privada

Em meio a essa discussão, Renata também foi vítima do poder arbitrário das big techs. Na semana passada, ela participou do podcast Tecnopolítica, comandado pelo sociólogo Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e professor da Universidade Federal do ABC. O programa também é transmitido pelo Youtube. Eles debatiam justamente a resistência dessas empresas ao projeto em questão.

Foi então que a equipe de produção do Tecnopolítica percebeu que a audiência registrada pelo episódio estava muito aquém da média do programa. “Ao perceber que o conteúdo estava tendo menos visualização, a equipe foi impulsionar esse conteúdo. Ao pedir o impulsionamento, investindo um determinado valor, a plataforma respondeu negando a operação, porque aquele conteúdo foi rotulado como “perigoso e depreciativo”.

Tanto Renata como a equipe do Tecnopolítica entendem que, além da proibir o impulsionamento, essa rotulagem atribuída pelo algoritmo também estava comprometendo o alcance do conteúdo. “Não há nada de perigoso e depreciativo. É um episódio aonde a gente discute, a partir de uma visão crítica às plataformas, a importância de haver mecanismos de regulação das atividades dessas plataformas no país.

Ela questiona os critérios adotados pela plataforma em ações desse tipo. “A gente não sabe quais são os parâmetros utilizados. A plataforma atualiza esses critérios diariamente, com palavras-chave e outras informações. Então será que houve algum parâmetro que esteja diretamente relacionado com o PL 2.630? Ou o algoritmo identificou que havia uma visão crítica contra as plataformas, através de alguma palavra-chave? Ou, ainda, será que as pessoas que participaram do episódio é que estão classificadas como contrárias aos interesses das plataformas?”.