Fim de estado de emergência contraria Conselho Nacional de Saúde e OMS. ‘Inadmissível’

Decisão do governo Bolsonaro vem um dia depois de a OMS estender por mais 90 dias o estado de emergência internacional. “Não ouviu ninguém”, critica CNS

O Conselho Nacional de Saúde condenou a determinação do fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A decisão anunciada neste domingo (17) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é considerada inadmissível pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. “O governo já é responsável por centenas de milhares de mortes, por milhões de pessoas que adoeceram – que têm sequelas, sofrimento, dor, tristeza. Então, mais essa medida irresponsável é algo que não podemos mais tolerar”, afirma.

De acordo com Pigatto, o ministro não pode ir a uma cadeia nacional de TV anunciar uma medida dessa gravidade sem ouvir nenhum organismo de controle social. “Sem diálogo com os governos municipais e estaduais, com o Congresso Nacional e com as próprias autoridades de saúde pública do país e do mundo”, critica.

O fim do estado de emergência em saúde pública pode acabar com medidas impostas desde o início da pandemia, embora não represente o fim da pandemia. O Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país.

Entre elas, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho e da regulamentação da telemedicina. Além disso, as normativas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país.

Embora as vacinas da Pfizer, Astrazenica e Janssen já possuam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Coronavac ainda não. Desse modo, o Ministério da Saúde teve de pedir à Anvisa que prorrogue por mais um ano o autorização para uso emergencial do imunizante distribuído pelo Butantan, entre outros medicamentos de combate à covid-19.

Pronunciamento de Queiroga

O anúncio de Queiroga ocorre um dia depois de uma reunião coordenada pela Organização Mundial de Saúde com cientistas. O encontro decidiu que a emergência internacional em saúde permanece em vigor por pelo menos os próximos 90 dias. Isso porque a pandemia ainda é uma realidade. Nos Estados Unidos, medidas de controle e uso de máscara foram prorrogadas por mais três meses. Na China, em Xangai, foram registradas três mortes neste domingo, as primeiras desde a retomada do surto.

No Brasil, a média móvel de mortes ainda está em 100 por dia nos últimos sete dias, e a covid-19 ainda é a maior causa de mortes no país. Para o Comitê de Emergência da OMS, a covid-19 ainda continua a afetar a saúde das populações em todo o mundo. Por isso, representa um risco contínuo de propagação internacional e interferência no tráfego internacional e, portanto, requer uma resposta internacional coordenada.

A extrema desigualdade vacinal e a imprevisibilidade do coronavírus, segundo a OMS, exigem portanto, a manutenção da situação de emergência.