Impunidade: Justiça anula punição a réus do escândalo do Banestado
O Superior Tribunal de Justiça extinguiu completamente a punição de sete dos 14 ex-diretores e gerentes do Banestado --banco paranaense privatizado em 2000-- condenados pela remessa fraudulenta de R$ 2,4 bilhões ao exterior, nos anos 90.
Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas através de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5 (criadas para permitir transferências legais para o exterior).
Dez anos depois, em 19 de março último, o STJ reconheceu a prescrição. Ou seja, a perda do prazo para que sete réus cumprissem penas por evasão de divisas e gestão fraudulenta. Outros três se livraram parcialmente: ainda respondem por gestão fraudulenta.
O processo foi julgado em doze meses pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Em 2004, os 14 acusados foram condenados a penas de até doze anos e oito meses.
A ação permaneceu durante cinco anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para julgamento de apelações. O TRF-4 absolveu os acusados do crime de quadrilha e reduziu significativamente as penas. O processo está há mais de três anos no STJ.
A Procuradoria-Geral da República levou um ano e três meses para emitir parecer.
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Fonte: Folha de São Paulo
Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas através de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5 (criadas para permitir transferências legais para o exterior).
Dez anos depois, em 19 de março último, o STJ reconheceu a prescrição. Ou seja, a perda do prazo para que sete réus cumprissem penas por evasão de divisas e gestão fraudulenta. Outros três se livraram parcialmente: ainda respondem por gestão fraudulenta.
O processo foi julgado em doze meses pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Em 2004, os 14 acusados foram condenados a penas de até doze anos e oito meses.
A ação permaneceu durante cinco anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para julgamento de apelações. O TRF-4 absolveu os acusados do crime de quadrilha e reduziu significativamente as penas. O processo está há mais de três anos no STJ.
A Procuradoria-Geral da República levou um ano e três meses para emitir parecer.
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