Aumentam casos de Acidentes de Trabalho em Umuarama

* André Vinicius Melatti

No ano de 2003 a Organização Internacional do Trabalho – OIT instituiu o dia 28 de abril como sendo o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A data foi implantada no Brasil pela Lei Federal n.º 11.121/2005, permitindo a reflexão sobre as condições de trabalho, certos de que um outro mundo do trabalho é possível, no qual a qualidade do ambiente é considerada como sendo essencial para uma vida humana com dignidade e bem-estar.

Dados publicados recentemente no Observatório Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (SmartLab) demonstram que, enquanto os acidentes e mortes relacionados ao mercado de trabalho formal no Brasil cresceram em média 30% no ano de 2021, em Umuarama houve um aumento de 51,6% nas notificações de acidente de trabalho no período. Apenas no ano de 2021 foram registrados 426 acidentes de trabalho na cidade.

Os dados são alarmantes. Dentre as 399 cidades do Paraná, o Município de Umuarama ocupa a 29ª posição com o maior número de concessões de benefícios previdenciários do tipo acidentários. Umuarama também ocupa a 33ª posição no Estado com o maior número de concessões de pensão por morte por acidente do trabalho. É o 7º na posição estadual de Municípios com maior concessão de auxílio-acidente por acidente do trabalho.

Os grupos de trabalhadores mais vulneráveis a acidentes e doenças do trabalho na cidade de Umuarama são os que prestam serviços no setor hospitalar, na fabricação de móveis, construção civil, hipermercados e supermercados, abates de suínos e aves, fabricação de açúcar, instalações elétricas, fabricação de baterias e até mesmo na Administração Pública. As lesões mais frequentes são fraturas, cortes, lacerações, esmagamento e torção.

É urgente, portanto, que os empregadores invistam na prevenção de acidentes e adoecimentos no trabalho, implantando uma gestão sustentável do seu negócio a fim de garantir um meio ambiente do trabalho equilibrado, saudável e seguro, considerado um direito humano e fundamental dos trabalhadores pela Constituição da República e Tratados Internacionais assinados pelo Brasil. O trabalho seguro é um dos elementos do trabalho decente para todos, defendido pela própria Organização Internacional do Trabalho.

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado na presente data, nos alerta para a necessidade de uma conduta ativa do Poder Público no controle dos agravos, doenças e riscos nos locais e processos do trabalho, nos setores público e privado, através de uma Vigilância em Saúde do Trabalhador devidamente estruturada na cidade de Umuarama, com agentes independentes e capacitados para prevenir violações aos direitos à vida, à segurança, à integridade física e à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Há um grande caminho a percorrer, porém o Ministério Público do Trabalho, incumbido da defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho, adotará atuação prioritária no cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho na cidade de Umuarama, inclusive de forma articulada com órgãos e entidades voltados para o meio ambiente laboral, a exemplo da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST e sindicatos das categorias profissional e econômica.

* Procurador do Trabalho no Ministério Público do Trabalho