Na homenagem do TST aos 70 anos da CLT, CUT ataca terceirização
A CUT participou na tarde desta quinta-feira (2) da sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e aproveitou o evento para combater o Projeto de Lei (PL) 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que escancara a terceirização no país.
Foi distribuída a carta aberta das centrais sindicais aos ministros do TST, além de um folder sob o título "País de primeira não combina com trabalho de terceira" a todos os presentes, mostrando os graves prejuízos para os trabalhadores e a sociedade brasileira caso essa proposta seja aprovada no Congresso Nacional.
Clique aqui para ver a carta aberta das centrais sindicais.
O PL 4330 regulamenta a terceirização no Brasil e se encontra para ser votado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto já recebeu um substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e um parecer favorável do deputado Artur Maia (PMDB-BA). "Corremos o risco de ver tanto a CLT como a Constituição Federal serem rasgadas pelo Congresso", alerta o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, que integrou a comitiva da CUT.
Proteção dos direitos básicos do trabalhador
O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, resgatou a aprovação da CLT no dia 1º de maio de 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. "Aquele momento foi antecedido de fatos e situações relevantes na história do nosso país, os quais muito contribuem para compreendê-la", disse.
Clique aqui para ler a íntegra do discurso do presidente do TST.
Em um breve histórico, o ministro falou que as contradições e paradoxos que marcavam a imagem do escravo e do trabalho influenciaram a transição do sistema escravocrata para a lógica do mercado livre. Com isso, transmitiu-se "esse ranço do trabalhador como objeto, que a tudo deve se submeter", destacou. Essa ideia, segundo ele, "teve fortes efeitos na história das relações de trabalho no Brasil".
Reis de Paula relatou a prevalência, até o fim do século XIX, de um sistema jurídico liberal, com a mínima intervenção do Estado, e com extrema desigualdade e hierarquização nas relações de trabalho. Somente com o início da industrialização e as atividades empresariais urbanas se criou "um cenário fértil para que germinasse o Direito do Trabalho".
Em sua avaliação, independentemente do momento histórico em que tenha surgido, "o Direito do Trabalho ao longo do tempo serviu para a pacificação dos conflitos sociais e para garantir maior civilidade nas relações entre capital e trabalho".
Para o ministro, como toda legislação, a CLT deve ser atualizada e se adaptar às mudanças trazidas pela evolução da sociedade. "Essa atualização, no entanto, deve ser feita sem afetar o núcleo principiológico do Direito do Trabalho, buscando dar efetividade aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988. Deve-se sempre reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca da efetiva representatividade pelas entidades sindicais", frisou.
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Fonte: Contraf/CUT, com TST
Foi distribuída a carta aberta das centrais sindicais aos ministros do TST, além de um folder sob o título "País de primeira não combina com trabalho de terceira" a todos os presentes, mostrando os graves prejuízos para os trabalhadores e a sociedade brasileira caso essa proposta seja aprovada no Congresso Nacional.
Clique aqui para ver a carta aberta das centrais sindicais.
O PL 4330 regulamenta a terceirização no Brasil e se encontra para ser votado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto já recebeu um substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e um parecer favorável do deputado Artur Maia (PMDB-BA). "Corremos o risco de ver tanto a CLT como a Constituição Federal serem rasgadas pelo Congresso", alerta o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, que integrou a comitiva da CUT.
Proteção dos direitos básicos do trabalhador
O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, resgatou a aprovação da CLT no dia 1º de maio de 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. "Aquele momento foi antecedido de fatos e situações relevantes na história do nosso país, os quais muito contribuem para compreendê-la", disse.
Clique aqui para ler a íntegra do discurso do presidente do TST.
Em um breve histórico, o ministro falou que as contradições e paradoxos que marcavam a imagem do escravo e do trabalho influenciaram a transição do sistema escravocrata para a lógica do mercado livre. Com isso, transmitiu-se "esse ranço do trabalhador como objeto, que a tudo deve se submeter", destacou. Essa ideia, segundo ele, "teve fortes efeitos na história das relações de trabalho no Brasil".
Reis de Paula relatou a prevalência, até o fim do século XIX, de um sistema jurídico liberal, com a mínima intervenção do Estado, e com extrema desigualdade e hierarquização nas relações de trabalho. Somente com o início da industrialização e as atividades empresariais urbanas se criou "um cenário fértil para que germinasse o Direito do Trabalho".
Em sua avaliação, independentemente do momento histórico em que tenha surgido, "o Direito do Trabalho ao longo do tempo serviu para a pacificação dos conflitos sociais e para garantir maior civilidade nas relações entre capital e trabalho".
Para o ministro, como toda legislação, a CLT deve ser atualizada e se adaptar às mudanças trazidas pela evolução da sociedade. "Essa atualização, no entanto, deve ser feita sem afetar o núcleo principiológico do Direito do Trabalho, buscando dar efetividade aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988. Deve-se sempre reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca da efetiva representatividade pelas entidades sindicais", frisou.
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