Criação de novos sindicatos reforça união dos trabalhadores por direitos

Decisão de trabalhadores de uma loja da Apple nos EUA em criar um sindicato mostra que união por direitos volta à pauta dos trabalhadores. No Brasil, reforma trabalhista reforçou a necessidade de sindicatos

O movimento sindical dos Estados Unidos vive um momento de renovação, mas, em pleno século 21, grandes conglomerados ainda tentam impedir a criação de sindicatos que atuam para melhorar as condições de trabalho e renda dentro de suas empresas.

Apesar disso, trabalhadores e trabalhadoras realizaram eleições nos últimos meses para criar sindicatos em gigantes como Amazon, Apple, Starbucks, entre outros. E a mobilização para fortalecer a luta por direitos tem o apoio do presidente norte-americano, o democrata, Joe Biden, que já fez discursos em defesa dos trabalhadores do seu país.   

O mais recente sindicato criado foi numa loja da Apple em Towson, no estado de Maryland, quando dos 110 dos seus funcionários, 65 se manifestaram a favor e 33 contra. O novo sindicato será um braço da Associação Internacional de Maquinistas e Trabalhadores Aeroespaciais (IAM, na sigla em inglês).

A criação do sindicato se transformou em um evento tão importante que a contagem dos votos foi transmitida ao vivo no último sábado (18), pela agência federal encarregada de fiscalizar a apuração. Os trabalhadores reivindicam participação nas decisões sobre salários, horas de trabalho e medidas de segurança.

Este movimento no mundo, de retorno aos direitos trabalhistas, como na Espanha, cuja reforma foi revogada, em parte, pelo atual governo progressista, mostra que o discurso do modelo econômico de que se retirar direitos e achatar salários abrirão novas vagas de emprego não funciona nem aqui, nem em nenhum lugar. 

A reforma trabalhista de 2017, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que prometeu a criação de 6 milhões de empregos, só piorou o desemprego, que hoje está na casa de 11 milhões, além dos milhões de desalentados e sem carteira assinada. 

A reforma tenta ainda enfraquecer os sindicatos brasileiros, mas acordos coletivos em que os trabalhadores conseguem manter ou melhorar sua condição de trabalho, têm sido conquistados com uma forte atuação sindical.  

Para entender melhor como funcionam os sindicatos e para que servem, o PortalCUT ouviu o secretário de Assuntos Jurídicos da Central, Valeir Eartle.  

Para o quê servem os sindicatos?

O sindicato é um instrumento de luta que tem de ser valorizado e a única forma de fortalecer a entidade é o trabalhador se associando cobrando, votando e sendo votado, definindo a melhor direção para comandar a entidade.

O que faz um sindicato?

Seus dirigentes fazem as negociações de convenções e acordos coletivos, fiscalizam e negociam as condições de trabalho.

É o sindicato que negocia o piso mínimo da categoria, o reajuste salarial, as condições de trabalho, o valor dos vales refeição e alimentação, melhorias no plano de saúde e valor a ser descontado da parte dos trabalhadores.

Tudo isso faz parte das negociações que são feitas em defesa dos trabalhadores, além das lutas gerais na defesa das leis que garantem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Veja abaixo o que são convenções e acordos coletivos de trabalho.

Por quê é necessária a filiação a um sindicato?

Um ponto muito importante para o trabalhador é sua defesa jurídica. É o sindicato que presta esse tipo de assessoria. Ele faz a homologação, confere se as rescisões de contrato estão corretas; orienta os direitos do trabalhador, como fazer ações; suas obrigações e deveres. Tudo isso tem um custo que precisa ser pago ao outro trabalhador que atua nos sindicatos, defendo seus direitos.

O sindicato defende apenas seus filiados?

Em alguns países, os sindicatos defendem apenas os seus filiados, mas no Brasil as conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria, seja filiado ou não, daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores.

Em junho de 2018, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a obrigatoriedade do imposto sindical, cujo valor era a partir de um dia de trabalho. À época, Valeir disse ao Portal CUT que “num país tão desigual como o Brasil não podemos somente atender àqueles que são filiados aos sindicatos. Seria um desastre para a proteção dos trabalhadores brasileiros. Precisamos conscientizar o trabalhador que só um sindicato forte e combativo pode lutar por seus direitos”.

Qual a contribuição financeira do trabalhador ao sindicato?

Cada sindicato define o valor da contribuição numa assembleia de trabalhadores da categoria. Pode ser um percentual a partir do piso que recebem, mas é importante ressaltar que é a categoria do trabalhador que decide o valor de mensalidade – geralmente são valores baixos, para facilitar e ajudar o sindicato a ser mais representativo, com mais associados.

Os valores da contribuição podem sofrer aumentos ou redução?

O valor é definido geralmente no estatuto do sindicato, com o percentual tendo sido estabelecido em assembleia. São as assembleias que podem definir os aumentos ou até reduções de valores. 

Pode ser decidido em convenções, dependendo do plenário e da estrutura do sindicato. Às vezes, o sindicato é nacional, mas as assembleias são soberanas e a direção do sindicato tem de cumprir a decisão dos trabalhadores.

Neste caso, o que a CUT defende?

Defendemos uma contribuição livre, democrática e aprovada em assembleia, mas discutida e aprovada. O trabalhador é que deve decidir a forma de financiamento do seu sindicato. Assim como os sindicatos patronais são financiados pelos patrões, é o trabalhador que financia o seu sindicato para que ele possa ter condições de defendê-lo.

Como é feita a contribuição ao sindicato?

A mensalidade sindical está prevista em artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desconto é feito em folha de pagamento, assim que o trabalhador autorizar, assinando a sua filiação. A entidade manda a relação para empresa que é obrigada a descontar a contribuição na folha de pagamento.

O trabalhador pode optar em pagar por boleto, mas isso vai depender da estrutura do sindicato, que decide a forma de pagamento.

O trabalhador é obrigado a contribuir com seu sindicato?

A CUT sempre defendeu que a decisão de contribuir com o sindicato deve partir do trabalhador e não ser imposta. Hoje, apenas os filiados pagam a contribuição.

O que fazer se houver práticas antissindicais no trabalho?

O sindicato pode acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) caso a empresa tente retaliar o trabalhador sindicalizado, e não permitir o desconto da contribuição em folha.

Como posso saber a qual sindicato a minha categoria pertence?

O site do Ministério do Trabalho e Previdência dispõe de uma página de aferição sindical. A lista contempla os sindicatos criados até 2016, último ano disponível para checagem 

Como o trabalhador pode ajudar a fortalecer seu sindicato?

Todo trabalhador que se sindicalize, pode cobrar o seu sindicato, e é importante que assim o faça. Se ele for sócio, ele pode exigir uma atuação forte que todo sindicato tem de fazer, e é a sua cobrança que fortalece a entidade da qual faz parte.

"Os sindicatos são a voz do trabalhador e só existem por causa dos seus associados" - Valeir Ertle

Entenda o que são federações, confederações e centrais sindicais

Os sindicatos podem ser organizados em nível estadual e municipal. Cada ramo de sindicato pode formar uma federação sindical, que é a representação em segundo grau do trabalhador. Confederações sindicais são organizações sindicais que reúnem no mínimo três federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional.

Em nível nacional, as centrais sindicais, como é a CUT, abrangem diversas e diferentes categorias profissionais. Cada um dos grupos possui estatutos e modos de organização interna próprios.

Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, o que são:

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.

Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo.