Senado aprova autofiscalização sanitária que pode deixar população exposta a doenças
PACTU
Projeto, que não passou por votação em plenário, fragiliza o controle de qualidade de alimentos
O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.293/2021, que transfere do Estado para os empresários do agronegócio a responsabilidade pelo cumprimento de normas sanitárias. O texto foi aprovado de forma terminativa, ou seja, sem passar pelo plenário e comissões técnicas. A aprovação foi feita apenas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ...
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