O que é assédio moral? Confira cartilha desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho

Frente às denúncias de dez empregadas da Caixa contra o ex-presidente do banco público - Pedro Guimarães - e diretores da instituição, o tema do assédio voltou com força aos noticiários. Mas além do assédio sexual, definido pelo artigo 216 do Código Penal como “constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”, existe também o assédio moral.

Mais prevalente do que o assédio sexual no serviço público, segundo levantamento da Controladoria Geral da União, o assédio moral também adoece trabalhadoras e trabalhadores. De acordo com a cartilha de prevenção ao assédio moral Pare e Repare, elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o assédio moral tem diversas causas e consequências e prejudica do trabalhador até o Estado.

Causas do assédio moral

Segundo MPT, há diversas causas para o assédio moral. Na cartilha, o órgão lista algumas delas:

• Abuso do poder diretivo;
• Busca incessante do cumprimento de metas;
• Cultura autoritária;
• Despreparo do chefe para o gerenciamento de pessoas;
• Rivalidade no ambiente de trabalho;
• Inveja.

As consequências para o trabalhador

Embora não sejam listadas muitas causas, as consqeuências são diversas. O assédio moral impacta em diferentes áreas na vida do trabalhador, que vão desde a saúde até prejuízos nas relações sociais e suicídio:

• Dores generalizadas;
• Palpitações;
• Distúrbios digestivos;
• Dores de cabeça;
• Hipertensão arterial (pressão alta);
• Alteração do sono;
• Irritabilidade;
• Crises de choro;
• Abandono de relações pessoais;
• Problemas familiares;
• Isolamento;
• Depressão;
• Síndrome do pânico;
• Estresse;
• Esgotamento físico e emocional;
• Perda do significado do trabalho;
• Suicídio.

Tipos de assédio

Existem uma série de formas de assédio moral elencadas pelo MPT. E elas podem ser classificadas de diferentes maneiras:

De acordo com a abrangência

• Assédio moral interpessoal
  Ocorre de maneira individual, direta e pessoal, com a finalidade de prejudicar ou eliminar o profissional na relação com a equipe;
• Assédio moral institucional
  Ocorre quando a própria organização incentiva ou tolera atos de assédio. Neste caso, a própria pessoa jurídica é também autora da agressão, uma vez que, por meio de seus administradores, utiliza-se de estratégias organizacionais desumanas para melhorar a produtividade, criando uma cultura institucional de humilhação e controle.

De acordo com o tipo

• Assédio moral vertical
  Ocorre entre pessoas de nível hierárquico diferentes, chefes e subordinados, e pode ser subdividido em duas espécies:
• 1. Descendente: assédio caracterizado pela pressão dos chefes em relação aos subordinados. Os superiores se aproveitam de sua condição de autoridade para pôr o colaborador em situações desconfortáveis, como desempenhar uma tarefa que não faz parte de seu ofício e qualificação, a fim de puni-lo pelo cometimento de algum erro, por exemplo.
• 2. Ascendente: Assédio praticado por subordinado ou grupo de subordinados contra o chefe. Consiste em causar constrangimento ao superior hierárquico por interesses diversos. Ações ou omissões para “boicotar” um novo gestor, indiretas frequentes diante dos colegas e até chantagem visando a uma promoção são exemplos de assédio moral desse tipo.

• Assédio moral horizontal
  Ocorre entre pessoas que pertencem ao mesmo nível de hierarquia. É um comportamento instigado pelo clima de competição exagerado entre colegas de trabalho. O assediador promove liderança negativa perante os que fazem intimidação ao colega, conduta que se aproxima do bullying, por ter como alvo vítimas vulneráveis.

• Assédio moral misto
  Consiste na acumulação do assédio moral vertical e do horizontal. A pessoa é assediada por superiores hierárquicos e também por colegas de trabalho. Em geral, a iniciativa da agressão começa sempre com um autor, fazendo com que os demais acabem seguindo o mesmo comportamento.

Como proceder se for vítima de assédio moral

Em primeiro lugar, é preciso comprovar ter sido vítima de assédio moral antes de entrar na jusiça. Segundo a Dra. Laís Carrano, advogada especialista em Direito do Trabalho sócia da LBS Advogados, "Para comprovar o assédio moral pode-se utilizar testemunhas, documentos ou mensagens (ex: whatsapp, e-mails, etc.) e gravações (áudio e vídeo)".

No mesmo sentido, a advogada explica que o processo não é julgado imediatamente: "A justiça tem um rito próprio, não há prioridade no julgamento de casos de assédio", explica Dra. Laís. No mesmo sentido, a profissional explica que em média, os processos na Justiça do Trabalho demoram em torno de dois a cinco anos.

Quanto às punições para o assediador, a Dra Laís informa: "Pode haver: responsabilização da empresa e do assediador, gerando condenações de indenizações por danos morais e materiais (ex: custos com medicamentos, médicos, etc.). Comprovado o assédio, a empresa também pode punir o assediador com: advertência, suspensão e/ou justa causa", conclui.

Para saber mais sobre o tema, é possível consultar a cartilha do Ministério Público do Trabalho clicando aqui e também a cartilha elaborada pelos profissionais da LBS Advogados clicando aqui.