OAB lança manifesto contrário ao PL 4.330 da terceirização

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de deliberação do Plenário do seu Conselho Federal, "manifesta a sua posição contrária à aprovação, em concreto, do Projeto de Lei nº 4.330/2004". A manifestação se deu por meio de nota técnica em que a entidade expõe suas contrariedades em relação ao projeto ora em discussão na Câmara dos Deputados.

"Resta evidente que o PL 4.330 caminha em sentido contrário ao das conquistas democráticas recentes, ao precarizar o vínculo empregatício e retirar dos trabalhadores relevantes porções das garanti...