TF protege grávidas de locais insalubres e impõe 1ª derrota à lei Trabalhista

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TF protege grávidas de locais insalubres e impõe 1ª derrota à lei Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que é inconstitucional o item da reforma Trabalhista, projeto do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) aprovado pelo Congresso Nacional e transformado na Lei nº 13.467, que permite o trabalho de grávidas e lactantes em atividades consideradas insalubres.

"A decisão configura a primeira derrota da ‘reforma Trabalhista’", que tem inúmeros dispositivos inconstitucionais e é questionada no Supremo em diversas Ações Diretas de...

Fonte: CUT

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