Governo vai suspender concursos. Medida pode provocar caos no atendimento público

O ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (4), na Câmara Federal, que o governo federal vai suspender por tempo indeterminado os concursos públicos. A alegação é que os governos anteriores contrataram servidores em excesso e que a máquina pública está inchada. Ele não disse por quanto tempo os processos seletivos ficarão suspensos.

Pelas contas do ministro, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos e, por isso, o governo nem precisa demitir.  “Basta desacelerar as entradas", disse.

A ideia de que há excesso de servidores públicos no Brasil é rechaçada por Pedro Armengol, secretário-adjunto de Relações de Trabalho na CUT e diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) que representa 80% dos servidores do Executivo Federal. Segundo ele, o fato concreto é que a não reposição dos futuros aposentados nos próximos anos causará o caos nos serviços prestados à população em áreas essenciais com saúde, educação e Previdência Social.

“Quem vai pagar pelo fim dos concursos é a população, que já vem sofrendo com a precarização dos serviços públicos”, afirma.

“Só com a Emenda do Teto de Gastos, a EC 95, que congelou os investimentos do governo por 20 anos, se estima que em 10 anos haverá um colapso na saúde, na educação e no saneamento. Agora, acrescente a este cenário a falta de pessoal para atender a população. É o caos”, alerta Armengol.

De acordo com o dirigente, esses 40% de funcionários que Guedes diz que vão se aposentar, representam 200 mil do total de 500 mil servidores públicos do país. E, por causa da reforma da Previdência, muitos querem antecipar suas aposentadorias para não perder direitos.

“Existe uma certa ansiedade da categoria em se aposentar o mais rápido possível. E, com a falta de pessoal, só restará à população pagar impostos para garantir a rentabilidade do capital rentista, dos juros e serviços da dívida”, afirma Armengol, complementando: “É essa a lógica do Estado zero, nem Estado mínimo é. Eles querem precarizar a prestação de serviços para privatizar tudo. Tirar do Estado seu dever de prestador de serviços, sem responsabilidade social”.

Ao justificar a interrupção dos concursos, Guedes disse ainda que o governo investirá na digitalização de processos e na redução da burocracia para tornar os serviços públicos mais eficientes. Como isso vai contribuir para o atendimento na saúde e na educação, ele não explicou aos deputados presentes na audiência pública, na Câmara Federal, na qual compareceu. Ninguém também questionou.