Bolsolão do MEC: Obras de creches param; dinheiro é desviado por aliados políticos

Fim da participação de professores nas decisões de programas e desvio de recursos do  MEC param obras de creches. Dinheiro vai para aliados do governo comprar kits robótica ou construir escolas fakes

Ao contrário do governo de Dilma Rousseff (PT), que criou programas em parceria com prefeituras para a construção de creches, o governo de Jair Bolsonaro (PL) para obras prioritárias para a educação brasileira e libera para a compra de kits robótica para escolas sem internet ou construção de escolas fakes.

A paralisação dessas obras vai impedir que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja de fato implementado, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. Pelo PNE, o Brasil teria de atender 50% (2,2 milhões) das crianças de zero a três anos, com creches, até 2024. Hoje está em 35%, pontua Heleno. “Será impossível alcançar esta meta, por causa das decisões políticas de Bolsonaro e, agora, por causa dos desvios de dinheiro”.

Só em relação a ausência de políticas públicas desde 2016, diz Heleno, é possivel “afirmar que em dois anos e meio não conseguiremos impulsionar a meta. O governo não conclui obras paradas, nem faz investimentos há seis anos”, complementa.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vem emperrando a destinação de R$ 434 milhões a 1.369 prefeituras de todo o país e deixa paradas construções de creches, escolas, salas de aulas e quadras, enquanto libera milhões para os aliados do presidente.

E a paralisação das obras tem o dedo de parlamentares do Centrão, bloco formado entre outros pelo PL de Bolsonaro e pelo PP do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de Alagoas,  e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Piauí.

Foi o Centrão que criou o esquema do orçamento secreto, em 2019, junto com Bolsonaro e ministros do governo para favorecer aliados com verba de emendas do relator, liberadas sem controle de quem pediu, para onde e no que vão ser usados, em troca de apoio em votações, evitando, inclusive, que eventuais pedidos de impeachment sejam analisados.    

O Ministério da Educação (MEC) é um dos órgãos mergulhado em denúncias de corrupção e favorecimento de pastores neopentecostais e de aliados políticos como Lira e Nogueira, os que mais mandaram verbas para seus estados. No caso de Lira muito dinheiro foi usado para comprar kits robótica para escolas de Alagoas que não têm sequer água, que dirá internet. Já Nogueira está envolvido na denúncia de escolas fakes no Piauí.

Os kits de robótica, por exemplo, estariam sendo comprados com recursos de emendas assinadas pelo relator liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O presidente do FNDE é Marcelo Lopes da Ponte, que foi chefe de gabinete de Ciro Nogueira e é também apoiado por Lira. Um apadrinhado no lugar certo.

Até agora receberam os kits oito prefeituras de Alagoas e três de Pernambuco. Além da falta de condições técnicas para o uso do kit, o valor pago pelo material está 420% acima do preço de mercado. Segundo apuração de repórteres do jornal Folha de S. Paulo, os preços que o MEC pagou chegou a R$ 14 mil por cada kit.

As suspeitas aumentam já que a empresa Megalic, que intermedia a compra dos kits de robótica, pertence a Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió (AL), João Catunda, cuja relação de pai e filho com Lira é pública.

O total gasto até agora é de R$ 35 milhões com as 11 prefeituras - valor superior destinado à construção de creches, de R$ 30 milhões que foram destinados a 260 cidades. Ou seja, o dinheiro para a construção de creches tem de ser dividido por mais prefeituras.

O toma lá, dá cá na educação, área ignorada por  Bolsonaro, haja vista os ministros que passaram pela pasta, mostra que Educação não é e nunca foi prioridade para o governo atual nem para o governo golpista de Michel temer (MDB), diz o pesidente da CNTE.

O desmonte do setor começou com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 95 do Teto de Gastos Públicos, que impediu investimentos acima da inflação, em qualquer área, mas tudo piorou no governo Bolsonaro, que além de manter a restrição de investimentos, toma decisões autoritárias sem ouvir quem mais entende de educação que são os profissionais do setor, avalia Heleno Araujo.

“A CNTE sempre criticou a definição de políticas e programas sem ouvir os educadores, as entidades representativas, e é isto que o governo Bolsonaro faz. Ele não dialoga com a categoria. Sempre há decisões e programas longe da realidade, de imposição política, de interesses de pessoas que não têm compromissos com a educação”, diz o dirigente.

"Somente de 2005 a 2014, nos governos do PT, tivemos oportunidade de encaminhar e discutir e debater em conjunto as prioridades da educação. Hoje o governo chega numa escola e implementa seu programa que não atende às nossas necessidades" - Heleno Araújo

TCU detecta irregularidades

O Tribunal de Contas das União (TCU) recomendou que o governo Bolsonaro suspenda esses repasses, por ter identificado uma “preferência” a cidades de Alagoas, reduto de Lira.

O presidente da CNTE, diz que a entidade está atenta a essas denúncias e vem fazendo gestões políticas para que o caso seja apurado, inclusive com a criação de uma CPI, e havendo irregularidades, os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.

“Nossa ação é política, de denúncia, já que a responsabilidade de controle é do TCU e o acompanhamento é da Advocacia Geral da União [AGU]. Precisamos valer os recursos da educação”, afirma Heleno Araújo.

O PNE

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi construído pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), nos anos 2008/2009, quando o país tinha apenas 26% das crianças em creches. Após debate com os educadores num grande conselho criado pelo ex-presidente Lula (PT) foi possível implantar o Plano, que virou lei em 2014.

O PNE projeta para os próximos 10 anos a universalização da pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos, e 50% de crianças atendidas em creches, até 2024.

“Os pais não tem obrigação de deixar seus filhos em creches, mas é preciso dar acesso a quem precisa”, defende Heleno Araújo.

Confira aqui o balanço do PNE